As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo para a obtenção da opinião dos munícipes sobre assuntos de relevância pública, sendo uma importante ferramenta de transparência na gestão fiscal. Elas são essenciais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), garantindo que as decisões sobre o orçamento e as políticas públicas sejam alinhadas com as necessidades da população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Plano Plurianual (PPA) é o planejamento de médio prazo do município, abrangendo um período de quatro anos (2026-2029), e define as diretrizes, objetivos e metas do governo para esse período, com foco em projetos estruturantes e de longo prazo.
O objetivo da consulta popular é reunir sugestões e demandas dos munícipes para compor os projetos, atividades e programas municipais tanto na elaboração das diretrizes do orçamento anual (LDO) quanto na definição das metas e ações de longo prazo (PPA). Dessa forma, a consulta busca atender às necessidades e prioridades da população, promovendo a consensualidade no processo decisório sobre as políticas públicas.
A consulta pública estará disponível para participação popular no Portal da Prefeitura, entre os dias 18 a 28 de março de 2025.
