Nesta quinta-feira (13), a comissão designada para consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) se reuniu para elaborar o Plano de Contratação Anual do município, garantindo o alinhamento e planejamentos estratégicos e amparando à elaboração das leis orçamentárias.
O Plano consiste na programação de todas as aquisições e compra de materiais e contratação de serviços que o município necessita fazer ao longo do ano, incluindo, as ações de investimentos diversos.
O Plano de Contratação Anual, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos (14133/2021), passa a ser uma ação estratégica obrigatória em todos os municípios, é uma ferramenta essencial para a gestão de compras públicas.
Além disso, o plano deve ser divulgado ao público, permanecendo disponível em site eletrônico oficial para consulta.
